Exportação   Importação    Legislação

Exportar Brasil.com

Comércio Exterior  e Negócios Internacionais

Exportação - Importação -  Prestação de Serviços - Oportunidades de Negócios

 Empresas Brasileiras - Empresas Estrangeiras - Comércio Internacional

 

Navegação

 

 

Cursos Presenciais e Cursos à Distância na área de Comércio Exterior.

Clique aqui para ver a relação completa dos cursos disponíveis.


AVISO: ESTA LEGISLAÇÃO ESTÁ DESATUALIZADA E AINDA NÃO TIVEMOS TEMPO DE ALTERÁ-LA. USE APENAS A TÍTULO DE COMPARAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL.

ANEXO “F”

PRODUTOS NÃO PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO

CAPÍTULO/ITEM DESCRIÇÃO

02 CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE QUANDO RELACIONADOS À COTA HILTON

0901.1 CAFÉ NÃO TORRADO

1201.00 SOJA, MESMO TRITURADA

1507.10.00 ÓLEO DE SOJA EM BRUTO, MESMO DEGOMADO

1507.90 OUTROS ÓLEOS DE SOJA

1701 AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRADA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO

2207.10.00 ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME

IGUAL OU SUPERIOR A 80% VOL.

2207.20.10 ÁLCOOL ETÍLICO

2304.00 TORTAS (BAGAÇOS) E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS

OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA

24 FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

2701 a 2710.19.2 HULHAS, BRIQUETES, BOLAS EM AGLOMERADOS (BOLAS) E COMBUSTÍVEIS

SÓLIDOS SEMELHANTES, OBTIDOS A PARTIR DA HULHA A OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

2710.19.92 a 2716.00.00

LÍQUIDOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS A ENERGIA ELÉTRICA

36 PÓLVORA E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS

4012 PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS OU USADOS, DE BORRACHA;

PROTETORES, BANDAS DE RODAGEM PRA PNEUMÁTICOS E FLAPS, DE BORRACHA

4104.1 EXCLUSIVAMENTE COUROS E PELES CURTIDOS DE BOVINOS (INCLUÍDOS OS BÚFALOS), DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRA FORMA, NO ESTADO ÚMIDO (INCLUINDO WET BLUE)

4401 a 4417.00 LENHA EM QUALQUER ESTADO; MADEIRA EM ESTILHAS OU EM PARTÍCULAS; SERRAGEM (SERRADURA), DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE MADEIRA, MESMO AGLOMERADOS EM BOLAS, BRIQUETES, PELLETS OU EM FORMAS SEMELHANTES A FERRAMENTAS, ARMAÇÕES E CABOS, DE FERRAMENTAS, DE ESCOVAS E DE VASSOURAS, DE MADEIRA; FORMAS,

ALARGADEIRAS E ESTICADORES, PARA CALÇADOS, DE MADEIRA.

7108.13.10 OURO EM BARRAS, FIOS E PERFIS, DE SEÇÃO MACIÇA, PARA USO NÃO MONETÁRIO

7108.20.00 OURO, INCLUÍDO O OURO PLATINADO, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURADAS, OU EM PÓ, PARA USO MONETÁRIO

9301 a 9306.2 ARMAS DE GUERRA, EXCETO REVÓLVERES, PISTOLAS E ARMAS BRANCAS A CARTUCHOS E SUAS PARTES, PARA ESPINGARDAS OU CARABINAS DE CANO LISO; CHUMBOS PARA CARABINAS DE AR COMPRIMIDO.

9306.90.00 a 9307.00.00

OUTROS A SABRES, ESPADAS, BAIONETAS, LANÇAS E OUTRAS ARMAS BRANCAS, SUAS PARTES E BAINHAS.

 (Fls. 37 da Portaria SECEX nº 15, de 17/11/2004). Consolidação das Normas de Comércio Exterior.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ExportarBrasil.com