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Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal

In 04/ 2001 - Repetro

In 114/ 2001 - Redex

In 241/ 2002 - Entreposto Aduaneiro

In 285 / 2003 - Admissão Temporária

In 319 / 2003 - Exportação Temporária

In 369 / 2003 - Despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional

In 386 / 2004 - Depósito Especial

In 417/ 2004 - Recof

In 409 / 2004 - DAF

In 650/ 2006 - Habilitação no Siscomex